O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Roraima (SINTRAS-RR) marcou presença na 4ª Reunião Ordinária da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENPS-RR), realizada na tarde da última quarta-feira (19/02). O encontro ocorreu na sala de reuniões do Conselho Estadual de Saúde e contou com a participação de várias entidades sociais e representantes do Governo Estadual que compõem a Mesa. Foram abordados temas cruciais para os trabalhadores da saúde, especialmente sobre os servidores seletivos, e contou com intensos debates e cobranças por parte da entidade sindical.

Entre os pontos da pauta levados pelo SINTRAS-RR estavam:

• Retroativo relativo à 3ª parcela do Plano de Cargos e Carreiras;
• Retroativos referente às progressões funcionais dos servidores;
• Férias dos servidores seletivados, bem como a equiparação salarial dos mesmos;
• Remanejamento dos servidores do Hospital das Clínicas;
• Denúncia sobre Alimentação nas Unidades Hospitalares;
• Vaga na Comissão de Enquadramento;
• Fluxo para Desarquivamento das Avaliações;

A atuação firme do Sindicato garantiu importantes encaminhamentos, embora muitos pontos ainda dependam de solução por parte do Governo Estadual. Leia abaixo os detalhes da reunião.

Retroativo da 3ª parcela do Plano de Cargos e Carreiras

O Sintras-RR cobrou explicações sobre o pagamento da terceira parcela do retroativo salarial, compromisso assumido anteriormente pela Secretaria de Saúde, mas ainda não cumprido. Durante a reunião, a Secretária Adjunta da Saúde, Adilma Rosa, alegou dificuldades orçamentárias e informou que a Pasta buscará uma previsão junto à Titular da SESAU para solucionar a questão. O Sindicato reforçou a necessidade de um posicionamento concreto por parte do Governo, uma vez que esse direito já deveria ter sido assegurado aos servidores.

Retroativos das Progressões Funcionais

Outro ponto de grande preocupação debatido foi o pagamento dos retroativos referentes às progressões funcionais dos servidores. A Gestão Estadual reconheceu que ainda não possui um levantamento preciso sobre os valores devidos. A Presidente do Sintras-RR, Maceli Carvalho, propôs a formação de uma força-tarefa conjunta entre a Secretaria de Saúde (SESAU) e a Secretaria de Administração (SEGAD) para calcular os valores em aberto e estabelecer um cronograma de pagamento. Como resposta, a administração admitiu a escassez de pessoal para realizar esse levantamento, sugerindo que os sindicatos indiquem profissionais qualificados para contribuir com a apuração dos valores. O Sintras-RR reforçou que a participação de servidores comprometidos é essencial para evitar os problemas já enfrentados em comissões anteriores.

Férias e equiparação salarial dos servidores seletivados

A reunião também abordou a questão das férias dos servidores contratados por processo seletivo, os “seletivados”, que terão início a partir de abril. No entanto, a SESAU informou que o pagamento do adicional de férias será realizado apenas para um único período, o que gerou insatisfação entre os representantes sindicais. O Sintras-RR destacou que essa decisão prejudica os trabalhadores e cobrou um tratamento mais equitativo entre seletivados e efetivos.

Além disso, foi debatida a necessidade de equiparação salarial dos servidores seletivados com os servidores efetivos em início de carreira. A Gestão informou que já existem estudos em andamento para viabilizar essa equiparação e que alguns editais recentes já preveem esse alinhamento. A previsão é que a correção salarial ocorra gradualmente, à medida que os contratos forem renovados. O Sintras-RR continuará monitorando essa questão para garantir que a promessa se concretize.

Remanejamento dos servidores do Hospital das Clínicas

Outro tema abordado na reunião foi o remanejamento dos servidores do antigo Hospital das Clínicas, com previsão de conclusão até julho deste ano. No entanto, a efetivação desse processo dependerá das diretrizes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela gestão do Hospital Universitário de Roraima. De acordo com o planejamento apresentado, os servidores efetivos terão prioridade no remanejamento para o Hospital Geral de Roraima (HGR) e para a Maternidade, enquanto os servidores seletivados terão seus destinos definidos posteriormente. O Sintras-RR seguirá acompanhando a situação para assegurar que nenhum trabalhador seja prejudicado no processo.

Denúncias sobre a Qualidade da Alimentação nas Unidades Hospitalares

O Sintras-RR denunciou, mais uma vez, a baixa qualidade da alimentação oferecida aos trabalhadores da saúde nas unidades hospitalares do estado. O Sindicato destacou que há relatos recorrentes de refeições inadequadas e de irregularidades no fornecimento dos alimentos. A SESAU informou que já notificou a empresa responsável. No entanto, afirmou que existem burocracias contratuais que dificultam a rescisão do contrato de fornecimento.

Diante dessa situação, o Sintras-RR cobrou maior transparência nos gastos com alimentação e sugeriu que o Conselho Estadual de Saúde realize fiscalizações periódicas para verificar a qualidade dos serviços prestados. Além disso, foi mencionada a possibilidade da criação de um auxílio-alimentação para os servidores, o que poderia representar uma alternativa viável para mitigar os problemas enfrentados atualmente.

Assento na Comissão de Enquadramento

Outro ponto relevante da reunião foi a solicitação do Sintras-RR para garantir uma vaga na Comissão de Enquadramento, que trata das progressões e do reenquadramento funcional dos servidores. O Sindicato argumentou que a presença de um representante da categoria é essencial para garantir maior transparência no processo e defender os interesses dos trabalhadores. A Gestão Estadual afirmou que analisará a solicitação e dará um retorno sobre a viabilidade da inclusão do Sindicato na comissão.

Fluxo para Desarquivamento de Avaliações

Por fim, foi debatida a necessidade de estabelecer um fluxo eficiente para o desarquivamento de avaliações funcionais. Muitos servidores têm enfrentado dificuldades para acessar suas notas, registros de frequência e outros documentos essenciais para a progressão na carreira, além do mau atendimento nos departamentos. O Sintras-RR cobrou a implementação de um procedimento padronizado que permita os servidores acessarem suas informações sem burocracia excessiva. Em resposta, a Gestão da Saúde comprometeu-se a dialogar com a SEGAD para viabilizar essa demanda.

Compromisso do Sintras-RR com os trabalhadores da Saúde

A participação ativa do Sintras-RR na 4ª Reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS reafirma o compromisso do Sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde em Roraima.

O Sintras-RR continuará acompanhando de perto as tratativas com o Governo e cobrando soluções concretas para as demandas apresentadas. O Sindicato reforça a importância da mobilização da categoria para fortalecer as reivindicações e garantir avanços significativos nas condições de trabalho dos profissionais da saúde no estado.