A valorização do servidor público se manifesta em diversos aspectos, sendo a progressão funcional uma das mais emblemáticas. Essa progressão, além de representar o reconhecimento pela experiência e aprimoramento profissional, traduz-se em ganhos salariais que impactam diretamente a vida do servidor e de sua família. Em Roraima, a busca por esse direito tem sido uma verdadeira odisseia para as trabalhadoras e trabalhadores da saúde estadual, que, por mais de 15 anos, aguardavam por atualizações efetivas e a concretização daquilo que lhes é assegurado por lei.

A Lei nº 1.475/2021, que atualmente regulamenta as progressões funcionais no âmbito da saúde estadual e as tratativas para estabelecer revisões e critérios para o avanço profissional impulsionaram as expectativas dos servidores. No entanto, a materialização desse direito tem se mostrado um processo tortuoso, permeado por entraves burocráticos e  descompasso entre o texto legal e a sua aplicação prática. Essa defasagem entre a norma e a realidade gera um sentimento de frustração e injustiça, impactando a motivação e o desempenho dos servidores, que se sentem desvalorizados e desamparados.

O papel do Sintras-RR na defesa dos direitos dos servidores

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado de Roraima (Sintras-RR) tem atuado ativamente na defesa dos direitos dos servidores em relação às progressões funcionais. Através de um trabalho constante de negociação com o Governo Estadual, o Sintras-RR tem avançado nas soluções para a regularização das progressões. As assembleias, reuniões e ofícios encaminhados ao Poder Executivo são ferramentas utilizadas pelo sindicato para manter a pauta em evidência e pressionar por soluções concretas. A publicação de normas regulamentadoras e lista de concessão das progressões são frutos desse trabalho, demonstrando a importância da atuação sindical na defesa dos direitos dos servidores.

A assessoria jurídica oferecida pelo sindicato constitui um alicerce essencial para os servidores, que, muitas vezes, se veem em meio a um emaranhado de normas e  procedimentos. A análise individualizada de cada caso, a orientação sobre os recursos cabíveis e o acompanhamento de processos administrativos e judiciais são serviços prestados pelo Sintras-RR com o objetivo de garantir que os filiados tenham seus direitos respeitados.

É importante ressaltar que a conquista das progressões funcionais não beneficia apenas os servidores, mas também a sociedade como um todo. Profissionais valorizados e reconhecidos tendem a ser mais motivados e produtivos, o que se reflete na qualidade dos serviços prestados à população. Um sistema de saúde eficiente e humanizado depende de profissionais satisfeitos com suas condições de trabalho e com perspectivas de crescimento profissional.

O posicionamento do Governo Estadual

A posição do Governo Estadual em relação às progressões funcionais tem sido marcada por avanços e recuos. Embora tenha havido o enquadramento de um número considerável de servidores no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), ainda há uma demanda significativa a ser atendida. O Sintras-RR continua a dialogar com o Governo, cobrando agilidade na análise dos processos e a ampliação do número de servidores beneficiados.

A jornada rumo à plena efetivação das progressões funcionais dos servidores da saúde em Roraima, apesar de ter alcançado importantes marcos, ainda se depara com obstáculos que exigem atenção e esforços conjuntos. A aplicação da Lei nº 1.475/2021, embora represente um avanço, revela a necessidade de aperfeiçoamento em diversos aspectos.

Um dos principais desafios reside na análise minuciosa das fichas funcionais e financeiras dos servidores. A complexidade dos critérios para a progressão, aliada à diversidade de cargos e situações individuais, demanda uma avaliação rigorosa e isenta  por parte dos órgãos competentes. Além disso, a correta publicação das progressões no Diário Oficial do Estado também se configura como um ponto nevrálgico. A transparência e a publicidade dos atos administrativos são pilares fundamentais do Estado de Direito, garantindo a segurança jurídica.

Ademais, a implementação de mecanismos eficazes de comunicação entre o Governo, o Sintras-RR e os servidores é essencial para dirimir dúvidas, esclarecer procedimentos e manter a categoria informada sobre o andamento das progressões. A construção de canais de diálogo permanentes favorece a participação dos servidores na definição de políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento.

A importância da filiação sindical

É preciso reconhecer que a busca pela concretização plena das progressões funcionais é um processo contínuo, que requer a superação de desafios e o constante aprimoramento dos mecanismos de gestão de pessoal. O Sintras-RR mantém-se vigilante e  atuante na defesa desse direito, consciente de que a valorização profissional é um pilar essencial para a construção de um sistema de saúde justo, eficiente e humanizado.

A complexidade da questão das progressões funcionais exige uma abordagem multifacetada, que englobe aspectos legais, administrativos e políticos. A participação ativa dos servidores nesse processo é crucial para garantir que seus interesses sejam representados e defendidos de forma eficaz.

Nesse sentido, é de suma importância que os servidores da saúde se unam ao Sintras-RR, se filiando, participando das assembleias, mobilizações e demais atividades promovidas pela entidade. A filiação é um ato de consciência e de responsabilidade que fortalece o coletivo, sendo o motor que impulsiona a conquista de direitos e a construção de um futuro mais digno para as trabalhadoras e trabalhadores da saúde em Roraima.

A trajetória em busca das progressões funcionais tem sido longa e árdua, mas a persistência e a união dos servidores, com o apoio do Sintras-RR, são a garantia de que a justiça prevalecerá. A valorização do servidor público é um investimento no presente e no futuro da saúde em Roraima.

Orientações para os Servidores Estaduais verificarem sua situação funcional

1ª etapa

Dirija-se ao Núcleo de Avaliação e Desempenho (NAD) na Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e solicite informações detalhadas sobre o seu processo de progressão. A solicitação no NAD pode ser feita presencialmente ou por meio de requerimento via Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
Atendidas as solicitações e de posse das informações, verifique sua situação. Caso haja inconformidades, o servidor deverá prosseguir na etapa seguinte.

2ª etapa

1. Dirija-se à Coordenadora Geral de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – CTGES/SESAU e solicite o requerimento para solicitar informações e documentos sobre sua situação funcional;
   As solicitações também podem ser requeridas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) caso tenha acesso ao sistema;
2. Redija cada solicitação de forma individualizada, utilizando requerimentos distintos para cada um dos seguintes documentos:

• Cópia da sua última avaliação periódica de desempenho;
• Cópia da sua ficha funcional;
• Ficha financeira (correspondente a todo período de vínculo);
• Cópias das folhas de ponto, identificando o período desejado (no caso de faltas).

Em seguida, formalize seu pedido protocolando o(s) requerimento(s) na CTGES/SESAU e acompanhe o processo, mantenha-se informado sobre o andamento das solicitações junto à SESAU.

Observação: Solicite o número do processo SEI para acompanhar o andamento caso as solicitações tenham sido feitas fisicamente. Caso já tenha os documentos atualizados, prossiga para a próxima etapa.

Atendidas as solicitações e de posse dos documentos, faça uma análise da situação. Caso haja inconsistências, o servidor deverá avançar para a etapa seguinte.

3ª etapa

1. Dirija-se ao Núcleo de Avaliação e Desempenho (NAD) na Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e solicite por meio do requerimento formal, a reavaliação do seu enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) com base na Lei nº 1.475/2021;
2. Para reforçar a solicitação, redija a situação atual e a posição reivindicada, além de anexar documentos comprobatórios que fundamentam o pedido de revisão;
3. Acompanhe o processo, mantenha-se informado sobre o andamento da sua solicitação junto à SESAU.

No caso dos servidores com mais de um cargo, cada solicitação deve ser protocolada individualmente, com a devida identificação do servidor e matrícula correspondente a cada cargo.

Acesse periodicamente o site do Sintras-RR para obter informações atualizadas sobre o andamento das negociações e os seus direitos. Entre em contato com nossa equipe caso queira esclarecer dúvidas. Filie-se!