Enquanto a Prefeitura de Boa Vista anunciava “avanços no diálogo” sobre a reforma do PRESSEM em matéria enviada pela Secretaria Municipal de Comunicação-SEMUC ao Portal Roraima em Foco, os servidores municipais recebiam a notícia com ceticismo. A realidade, conforme detalhado no release do Movimento União dos Servidores Municipais BV, composto pelo SINTRAS-RR e mais 16 sindicatos, revela uma narrativa enviesada pela Gestão Municipal, distante dos fatos reais e expõe graves contradições na condução do processo.

O conteúdo criado pela SEMUC destaca a criação de uma “comissão paritária” para discutir os projetos de lei que reformam o regime previdenciário. No entanto, os sindicatos desmentem essa versão. A reunião anunciada para o dia 8 de abril não foi acordada previamente com as entidades representativas. O ofício de convocação (nº 28452/2025) chegou às 17h19 do dia 7 de abril, sem tempo hábil para as entidades organizarem suas agendas e ignorando completamente a principal demanda dos servidores: a retirada imediata do PLC 001/2025 da pauta da Câmara Municipal.

Sobre a declaração do Secretário Márcio Vinícius, que afirmou ter “disponibilizado o atuário do PRESSEM para reunião técnica”, os sindicatos são categóricos: a informação não corresponde à realidade. Não houve qualquer disponibilização formal do profissional responsável pelos cálculos atuariais para discussão com os técnicos indicados pelos servidores. O que ocorreu, na verdade, foi uma tentativa de substituir o diálogo substantivo por encontros pontuais, sem garantia de acesso aos dados brutos e metodologias utilizadas nos cálculos que embasam a reforma.

Quanto ao discurso do secretário sobre “transparência e responsabilidade” na criação da comissão, os fatos o desmentem:

• A comissão foi anunciada unilateralmente, sem consulta prévia aos sindicatos;
• Ignorou-se a principal demanda dos servidores – a retirada imediata do PLC 001/2025 da pauta legislativa;
• Até o momento, não foram atendidos os reiterados pedidos de acesso a documentos fundamentais (cálculos atuariais completos, atas do CMP e dados financeiros).

Jogo Armado: Prefeitura Cria Narrativa de Diálogo Enquanto Ignora Demandas dos Servidores no PRESSEM

“Não há construção coletiva possível quando uma das partes decide sozinha as regras do jogo”, afirmam os representantes sindicais. “O que o Secretário chama de ouvir todos os lados na prática se resume a impor um cronograma acelerado para aprovar uma reforma que nunca foi discutida de fato com quem será afetado por ela”. Enfatiza a Presidente do SINTRAS-RR, Maceli Carvalho. A contradição entre o discurso oficial e a realidade do processo revela que a tal abertura ao diálogo não passa de fachada para legitimar decisões já tomadas.

Mais grave ainda foi a divulgação pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura, que anunciou a tal “comissão paritária” antes mesmo que os sindicatos pudessem responder oficialmente ao ofício. Essa atitude revela uma clara tentativa de criar uma narrativa pública favorável, enquanto, na prática, o diálogo com os servidores permanece travado.

Os problemas, porém, não se limitam a essa questão processual. Há meses os sindicatos solicitam informações essenciais para entender a real situação do PRESSEM. Pedidos de acesso a cálculos atuariais, cópias de processos, atas de reuniões do Conselho Municipal de Previdência (CMP) e dados sobre aplicações financeiras do regime seguem sem resposta. Essa falta de transparência impede qualquer análise técnica independente sobre a suposta crise financeira que justificaria a urgência da reforma.

O histórico de relações entre a Prefeitura e os servidores também preocupa. O PLC 001/2025 tramitou por 40 dias na Câmara Municipal antes que o Executivo aceitasse sentar para conversar. Mesmo após a reunião do dia 3 de abril, quando os sindicatos entregaram uma pauta detalhada com cinco exigências, nenhuma resposta formal foi apresentada. Enquanto isso, os servidores enfrentam uma realidade de perdas acumuladas: seus salários perderam poder de compra nos últimos cinco anos, e agora a Prefeitura quer aumentar em 3% a alíquota previdenciária sem qualquer compensação.

Dados sumiram: como matéria que garantia saúde do PRESSEM até 2049 virou ‘erro técnico’?

A contradição do Executivo se aprofunda ainda mais quando analisamos o histórico de informações sobre a saúde financeira do PRESSEM. Em matéria publicada no site da Prefeitura em 10/10/2019, a então gestora Ana Ziegler garantia que o regime tinha recursos assegurados até, no mínimo, 2049. Agora, ao ser questionado sobre a súbita retirada dessa matéria do ar, o Secretário da Secretaria Municipal de Administração tenta justificar com explicações frágeis, alegando “informações equivocadas” da gestão anterior.

Essa tentativa de transferir responsabilidades (primeiro à ex-presidente do PRESSEM, depois a erros técnicos) revela um padrão preocupante: em vez de assumir a falta de transparência e apresentar dados concretos que comprovem a atual crise do regime, a gestão prefere criar bodes expiatórios e apagar o registro histórico que contradiz sua narrativa atual. Se há cinco anos o PRESSEM estava saudável, o que explica a súbita necessidade de uma reforma radical? Por que não mostrar à população os estudos que demonstram essa mudança drástica? As perguntas ficam no ar, assim como a matéria misteriosamente removida do portal oficial.

Servidores exigem resposta

O Movimento União dos Servidores Municipais BV no qual o SINTRAS-RR faz parte, deixa claro que não se opõe à modernização do sistema, mas exige que qualquer mudança seja feita com transparência e participação efetiva. Suas demandas são objetivas: retirada imediata do PLC 001/2025; criação de um grupo de trabalho verdadeiramente paritário para revisar os cálculos dos últimos cinco anos; e estabelecimento de um canal permanente de diálogo, não apenas reuniões esporádicas para cumprir protocolo.

Enquanto isso, a sociedade precisa se perguntar: por que tanta pressa em aprovar um projeto rejeitado por todas as 17 categorias de servidores? Por que não há transparência nos dados que justificariam a reforma? As respostas podem não estar nos comunicados oficiais, mas certamente estarão nas ruas, onde os servidores continuarão sua luta por direitos e respeito.

Como bem resumiu o Movimento: “Não se reforma um regime previdenciário sem ouvir quem o sustenta”. A conta da falta de diálogo chegou! E agora, Prefeito Arthur Henrique, o PRESSEM está sobre você. Será que desta vez o discurso vai virar débito ou crédito na conta da credibilidade?

Fontes:

Movimento União dos Servidores Municipais BV
Portal Roraima em Foco
Prefeitura de Boa Vista-RR