Na tarde desta quinta-feira (06), a Presidente Sintras-RR Maceli Carvalho, participou de uma reunião promovida pela Central Única dos Trabalhadores de Roraima (CUT/RR) para discutir as responsabilidades da Administração Pública no processo de terceirização. O evento, realizado no auditório da CUT/RR, contou com a presença do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Boa Vista (RR), Gleydson Ney Silva da Rocha, que explicou o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Durante a reunião, o juiz destacou que, a partir de agora, as entidades públicas podem ser corresponsabilizadas quando empresas terceirizadas não cumprem com as obrigações trabalhistas, como o pagamento de verbas rescisórias, a garantia de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e o respeito à carga horária contratual. De acordo com o recente posicionamento do STF, se os sindicatos apresentarem denúncias ou provas de que as empresas terceirizadas estão descumprindo os direitos dos trabalhadores, o Estado ou o município poderá ser penalizado e obrigado a arcar com as devidas responsabilidades.
Maceli Carvalho ressaltou a importância do papel dos sindicatos nesse processo: “A reunião foi muito esclarecedora. O juiz nos explicou que, a partir de agora, se o sindicato se manifestar e comprovar que uma empresa terceirizada não está cumprindo com suas obrigações, o ente público pode ser responsabilizado. Isso reforça a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte do Estado e dos municípios, além de destacar o papel imprescindível dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores.
A Presidente da CUT/RR, Thoynha Matias, enfatizou o papel das entidades sindicais nesse processo de vigilância do cumprimento das leis. Os demais integrantes da Direção da Central também participaram do encontro, reforçando a importância da união das entidades sindicais na luta por melhores condições de trabalho e no combate às irregularidades nas contratações terceirizadas.
O novo posicionamento do STF representa um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados. Agora, além de fiscalizar as empresas contratadas, a Administração Pública terá que garantir ainda mais que os direitos trabalhistas sejam respeitados, sob o risco de ser corresponsabilizada em caso de descumprimento.
O Sintras-RR reforça seu compromisso com a fiscalização e a defesa dos direitos dos trabalhadores em saúde e continuará atuando de forma incisiva para garantir que as empresas terceirizadas cumpram com suas obrigações.
