O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Roraima (Sintras-RR) esteve presente na última reunião da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, realizada na quarta-feira (19/02). Representando a entidade, o enfermeiro Halisson Mendonça levou ao debate uma série de demandas essenciais para os servidores da saúde municipal, com foco na valorização profissional e na melhoria das condições de trabalho.

Durante o encontro, foram abordadas questões como o reajuste salarial anual, pagamento de adicionais atrasados, realização de concurso público, irregularidades na Assistência Farmacêutica e estruturação das equipes de apoio nas unidades de saúde. Apesar do compromisso da Gestão Municipal em analisar algumas demandas, muitas respostas ficaram vagas e sem definição de prazos, o que preocupa o sindicato e os trabalhadores da saúde. Veja a seguir os detalhes das discussões.

Reajuste Salarial e Pagamento de Retroativos

Uma das principais pautas levadas pelo Sintras-RR foi a aplicação da Revisão Geral Anual (RGA) de 2024 e o pagamento dos retroativos aos servidores. A Gestão Municipal informou que o índice de reajuste será divulgado até o final de fevereiro e a aplicação ocorrerá na folha de pagamento de março. O sindicato reforçou a necessidade de transparência nos cálculos e a garantia de que o reajuste seja justo e compatível com a inflação acumulada.

Adicional de Qualificação em Atraso

Outra preocupação apresentada foi o atraso no pagamento do Adicional de Qualificação, benefício concedido aos servidores que possuem formação acadêmica compatível com a função exercida. A administração municipal reconheceu o problema e comprometeu-se a averiguar as razões da demora, mas não estipulou um prazo para a regularização dos valores devidos. O Sintras-RR ressaltou que a falta de previsibilidade no pagamento desse direito prejudica os profissionais que investiram na sua capacitação e exigiu celeridade na solução do impasse.

Irregularidades na Assistência Farmacêutica Municipal

A reunião também trouxe à tona denúncias de irregularidades na Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) e na gestão dos insumos farmacêuticos no Município. No entanto, a administração municipal optou por adiar a discussão do tema, alegando necessidade de análise mais detalhada. O Sintras-RR alertou que essa postura postergatória não pode comprometer a qualidade do atendimento à população e a segurança dos trabalhadores da área. O Sindicato seguirá acompanhando a questão e cobrando providências junto aos órgãos competentes.

Concurso Público para a Saúde Municipal

A realização de um concurso público para recomposição do quadro de profissionais da saúde foi outra demanda prioritária apresentada pelo Sindicato. A Prefeitura limitou-se a informar que em breve divulgará detalhes sobre a banca organizadora e o cronograma do certame. O Sintras-RR reforçou a necessidade de celeridade nesse processo, visto que a defasagem de servidores impacta diretamente a qualidade do atendimento prestado à população e sobrecarrega os profissionais que já atuam na rede municipal de saúde.

Falta de Equipe de Apoio nas Farmácias das UBS

Uma questão sensível discutida na reunião foi a necessidade de apoio administrativo nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS). O Secretário Municipal de Saúde, Luiz Renato, afirmou que essa demanda só poderá ser solucionada após a realização do concurso público, pois não há servidores disponíveis para assumir essa função. Além disso, destacou que não pode obrigar profissionais administrativos ou em readaptação funcional a serem lotados nesses setores. O Sintras-RR alertou que a falta de estrutura adequada compromete o funcionamento das farmácias e impacta diretamente o atendimento à população, cobrando medidas urgentes para minimizar os problemas até que o concurso seja realizado.

Resolução de pendências de demandas já apresentadas

O Sindicato também cobrou a regularização de pendências já cobradas anteriormente, relacionadas aos servidores municipais da saúde. A Administração Municipal afirmou que todas as demandas estão sendo revisadas, mas não apresentou prazos ou soluções concretas. Para o Sintras-RR, a falta de um planejamento claro e de compromisso com os prazos dificulta a garantia dos direitos dos trabalhadores.

A participação do Sintras-RR na Mesa Municipal de Negociação demonstra o compromisso da entidade na defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde em todos os campos. Apesar das respostas evasivas da Prefeitura em alguns pontos, o Sindicato continuará cobrando soluções concretas para as demandas apresentadas.

A entidade reforça a importância da mobilização da categoria para pressionar a Administração Municipal a cumprir seus compromissos e garantir melhorias efetivas para os servidores da saúde. O Sintras-RR seguirá acompanhando os desdobramentos das pautas discutidas e manterá os trabalhadores informados sobre os próximos encaminhamentos.